A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural da Câmara Federal aprovou hoje (13), por unanimidade, o parecer do
Projeto de Lei (PL 9153/2017) de autoria do deputado federal Walter
Alves (MDB-RN) que propõe a isenção do imposto de renda sobre ganhos de
capital na venda de bovinos, caprinos e ovinos de pequenos produtores
rurais, em caso de seca reconhecida por órgãos oficiais. O PL segue
agora para a Comissão de Finanças e Tributação.
De acordo com o deputado, o PL foi apresentado para beneficiar os
pequenos produtores rurais que além de arcar com as perdas catastróficas
provocadas pela seca, são obrigados a pagar imposto sobre a renda. “A
seca no Nordeste é um fenômeno recorrente que afeta a economia regional,
especialmente dos pequenos produtores rurais do semiárido e não é justo
que o imposto de renda desconsidere essa realidade, explica Walter
Alves.
Walter Alves fala com propriedade quando a questão é a seca, pois
suas iniciativas em busca de maior atenção para o Nordeste não se
resumem à atividade legislativa. Durante todo o seu mandato, é comum sua
presença em diversos ministérios em busca de recursos para atender
demandas dos municípios afetados pela seca.
Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto de lei aprovado na
Comissão de Agricultura tem o mérito de atender não só os pequenos
produtores rurais do Rio Grande do Norte, mas de todo o Nordeste. “As
leis e normas que tratam do imposto de renda sobre ganhos de capital são
para todos os brasileiros e não há exceções, e isso as tornam
automaticamente desigual. É necessária a aprovação de leis específicas
que considerem situações específicas, como é o caso das secas no
Nordeste”, esclarece Walter.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), o Nordeste conta com 55 milhões de habitantes, dos quais 20
milhões vivem no semiárido. “Nesse contexto, a concessão do benefício
fiscal é uma questão de grande alcance social e de justiça fiscal”,
afirma Walter Alves.
Walter Alves na luta.
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