O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça Estadual o afastamento do prefeito de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho, por atos de deslealdade contra a administração pública de João Câmara.
A sentença reconhece a prática do ato de improbidade praticado pelo
advogado, quando exerceu função de procurador do Município e agiu em
demanda contra a Fazenda Pública que o remunerava.
José Alexandre Sobrinho foi condenado à devolução do valor que
recebeu para defender o município no mês em que entrou com recurso
contra a municipalidade, devidamente corrigido e com juros, imediata
perda do cargo público que ocupa (prefeito de Pedro Avelino), suspensão
dos direitos políticos por oito anos, multa civil equivalente ao valor
do prejuízo causado e proibição de contratar com o Poder Público pelo
prazo de cinco anos.
José Alexandre Sobrinho havia sido eleito para chefe do Executivo
de Pedro Avelino em 3 de junho (pleito suplementar) e diplomado em 26 de junho.
Afastado do cargo.
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