O desembargador
federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em
segunda instância, determinou neste domingo (8) que não seja cumprida a
decisão do plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se
abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da
8ª Turma", diz o texto assinado por Gebran.
O petista foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação
Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde abril deste ano em Curitiba.
Pela manhã, o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, decidiu conceder liberdade a Lula. Leia a íntegra do despacho.
Em seguida, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, no Paraná, afirmou que o desembargador plantonista não tinha competência para
mandar soltar Lula. De acordo com o magistrado, caso ele ou a
autoridade policial cumpra a decisão, estará "concomitantemente"
descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4. Leia a
íntegra do despacho.
O juiz Moro está em férias, mas, segundo a assessoria da Justiça
Federal do Paraná, "por ser citado como autoridade coatora no habeas
corpus, ele entendeu possível despachar no processo".
Em seguida, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente.
Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.
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