O Terminal Salineiro de Areia Branca, conhecido por Porto-Ilha, que
fica região da Costa Branca potiguar, foi interditado nesta quinta-feira
(12) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama). A informação foi confirmada pela Companhia Docas do
Rio Grande do Norte (Codern), através de nota.
De acordo com o Ibama, o terminal foi embargado por causa de pendências
no processo de regularização ambiental do empreendimento e
irregularidades constatadas durante inspeção. O Instituto afirma que a
equipe de fiscalização identificou inconformidades e irregularidades
relacionadas ao armazenamento e abastecimento de combustíveis,
contaminação do solo, lançamento de resíduos no mar, instalações
inadequadas e acúmulo de resíduos sólidos.
Ainda segundo o Ibama, a Companhia já havia sido autuada e notificada
e, como não houve correção dos problemas, o embargo foi necessário para
impedir a continuidade dos danos ambientais.
"Além da proteção ambiental, a ação do Ibama tem o objetivo de garantir
a segurança dos trabalhadores e usuários em razão dos graves problemas
constatados. Após a regularização do processo de licenciamento e
correção das irregularidades identificadas, as atividades poderão ser
retomadas", afirma do diretor de Proteção Ambiental do Instituto,
Luciano Evaristo.
Em dezembro de 2017, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já havia
interditado e autuado o empreendimento em razão de irregularidades
constatadas por auditores fiscais do Grupo Móvel do Trabalho Portuário e
Aquaviário.
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