O Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio de R$ 1,9 milhão das contas do Município de João Câmara em razão da ausência de repasses para o pagamento de precatórios.
A decisão foi tomada após uma série de
descumprimentos no acordo realizado entre o TJ e o Município demandado
para regularizar seus débitos.
O caso teve início em 2016 quando foi requerido
pela Divisão de Precatórios do TJRN o bloqueio e sequestro de R$ 2,6
milhões devidos pelo Município.
Conforme consta nos autos, o ente continuou sem
fazer os pagamentos posteriores, mesmo após a decisão do Tribunal
autorizando sucessivos bloqueios nas contas municipais.
João Câmara na pauta.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon