O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar ao prefeito de Pendências, Fernando Antonio Bezerra, conhecido como Fernandinho, para ele permanecer no cargo.
O presidente do TSE analisou que há um erro de procedimento no
acórdão do Tribunal Regional Eleitoral, que havia ensejada a cassação do
gestor. Para o ministro, a Corte Regional não poderia ter retirado o
gestor sem antes julgar os embargos de declaração.
Por isso, decidiu o ministro Fux, foi proferida a liminar suspendendo o afastamento do prefeito.
TSE na pauta.
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