O ministro Luis Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), relator do registro de candidatura do ex-presidente Lula, votou
pela rejeição do pedido e ainda defendeu que ex-presidente não pode
participar de atos de campanha nem usar horário de rádio e de TV.
De acordo com Barroso, “A lei é clara”, quanto à inelegibilidade para
condenados em segunda instância. O ministro ainda destacou, no
julgamento do registro de Lula, que a Lei da Ficha Limpa teve origem em
iniciativa popular e teve a constitucionalidade reconhecida pelo
Supremo.
Barroso completou o voto afirmando que não há interesses interferindo
em sua decisão. “Não tenho qualquer interesse ou preferência nesta vida
que não seja o bem do Brasil. Nem pessoais, nem políticos, nem
ideológicos. Minha única preocupação é a defesa das instituições”,
disse.
ONU
Durante a leitura do parecer, ele ainda falou sobre a recomendação de
comitê da ONU para que Brasil garantisse direitos políticos de Lula
afirmando que não há qualquer tipo de obrigação legal.
“A Justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU”, avisou.
Nada mais normal para situação do presidiário Lula.
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