Veja: A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
desistiu, nesta segunda-feira, 6, da ação em que pedia ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a suspensão da prisão dele para cumprir a pena a
que foi condenado na Operação Lava Jato. O pedido havia sido submetido
pelo ministro Edson Fachin, do STF, à análise pelo plenário da Corte e
ainda não havia data para o julgamento pelos ministros.
Na ação, os advogados de Lula pediam que o Supremo
concedesse efeito suspensivo ao recurso extraordinário movido contra a
condenação dele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de
segunda instância, que o levou à prisão. Caso os ministros decidissem
nesse sentido, os efeitos da sentença contra o petista, incluindo sua
detenção, seriam suspensos.
Na petição em que anuncia a desistência, os defensores de Lula alegam
que tomaram a decisão diante de um despacho de Fachin, assinado no fim
de junho, em que ele sugeriu que o STF poderia analisar, junto com a
liberdade do ex-presidente, a inelegibilidade dele a partir da Lei da
Ficha Limpa. Os advogados ressaltam que, no pedido original, tratavam
apenas da liberdade de Lula, e não de seus direitos políticos.
“A Defesa do Requerente fixou os limites do pedido de tutela de
urgência na ‘execução provisória da pena’, propugnando pela sua cessação
— e, consequentemente, restabelecimento da liberdade plena do
Requerente (…) de qualquer forma, diante do mistifório [confusão] entre a
pretensão de liberdade plena do Requerente que foi efetivamente
deduzida nestes autos e a discussão em torno dos seus direitos políticos
— imprevistamente colocada em ribalta (art. 26-C da Lei Complementar nº
64/90) —, a Defesa do Requerente desiste do feito sem prejuízo de
eventual renovação opportuno tempore”, escreveram os defensores.
Cadeia no molusco.
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