Se o Congresso Nacional aprovar o reajuste para os ministros do
Supremo, estará elevando os salários dos juízes estaduais. Em 2015, o
CNJ ratificou liminar concedida à Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB) que estabelece o reajuste automático, um dos afetados pelo efeito
cascata, que pode atingir todo o Judiciário e ainda o Ministério
Público.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, diz que a
regra é “flagrantemente” inconstitucional. “O CNJ tem que revogar essa
medida que impõe o reajuste para servidores que não são federais. Os
Estados não podem cumprir isso de jeito nenhum”, adverte.
Na última quarta-feira (8), por 7 votos a 4, o Supremo decidiu
incluir no orçamento de 2019 a previsão de reajuste salarial também de
16,38% para os ministros da Corte. Gilmar Mendes foi um dos que votou
favorável ao aumento.
Vale lembrar que o Conselho Superior do Ministério Público Federal
aprovou nesta sexta-feira (10), por unanimidade, a proposta de orçamento
da instituição, incluindo reajuste de 16,38% nos salários dos
procuradores da República, com base no aumento aprovado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
Gilmar Mendes é um canalha sem limites, opinião.
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