A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT), condenou, por 3 votos a 2, o empresário Joesley
Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente
Michel Temer (MDB) por danos morais. A Agência Brasil apurou que Temer
doará o dinheiro a instituições de caridade.
O presidente processou o empresário porque ele o acusou de chefiar “a
mais perigosa organização criminosa do país”, em entrevista à revista
Época, em junho de 2017. A acusação de Joesley ganhou a capa da revista.
Três meses depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia
concedido imunidade total aos irmãos Batista, pediu a anulação da
delação premiada por omissão de informações. Joesley foi acusado ainda
pela PGR de ter contado, em seu processo de colaboração, com a ajuda
ilegal do ainda procurador Marcelo Miller.
Com as suspeitas de fraude na delação – ainda não examinada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) – Joesley Batista ficou cerca de seis
meses preso. Hoje, ele cumpre medidas cautelares e não pode se ausentar
do país. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a inquéritos hoje
sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.
Recurso
Cabe ainda recurso à decisão do TJDF – que seria um embargo
declaratório, no qual a defesa do empresário pode questionar aspectos
considerados obscuros no acórdão.
Para tentar mudar a decisão, os advogados do empresário terão de
recorrer a tribunais superiores – STF ou Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
Procurada, a assessoria da J&F informou que a defesa não irá se manifestar sobre a decisão judicial.
Nossa.
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