O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da
Promotoria de Justiça de Macau, expediu recomendação para que o prefeito
de Guamaré exonere imediatamente a servidora Tércia Raquel Olegário
Carvalho do cargo comissionado que ocupa. Uma decisão judicial suspendeu
o exercício dela em função pública e ainda proibiu o acesso e
frequência à sede ou qualquer outra dependência do poder público
municipal.
A decisão foi proferida em desfavor da funcionária pela suposta
prática de crimes contra a administração pública, desvelados na operação
Máscara Negra, que foi deflagrada pelo MPRN em abril de 2013 para
desarticular suposto esquema de contratação irregular de empresas para
realização de festividades. A servidora está afastada de suas funções
desde então, em razão da medida cautelar criminal, mas permanece
ocupando cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, mesmo após a
medida de afastamento em seu desfavor.
Para o MPRN, “a manutenção da servidora nos quadros do município é
lesiva ao erário, uma vez que a mesma tem recebido, durante todo esse
período, remuneração sem a devida contra prestação, ferindo os
princípios da moralidade e eficiência da Administração Pública”.
O prefeito de Guamaré tem 10 dias para informar as medidas adotadas
para o cumprimento da recomendação da Promotoria de Justiça de Macau.
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