O
Ministério Público Federal (MPF) apelou da condenação do empresário
Flávio Gurgel Rocha, sentenciado em primeira instância ao pagamento de
R$ 93.700 pelo crime de injúria contra a procuradora do trabalho Ileana
Neiva Mousinho, além de R$ 60 mil a título de ressarcimento dos danos
provocados a ela. O recurso tem o objetivo de aumentar o valor desse
ressarcimento e obter a condenação do empresário também por calúnia e
coação no curso do processo.
Ileana e
mais oito membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) moveram uma
ação contra a empresa da qual o empresário é vice-presidente - a
Guararapes Confecções SA. - e, após tomar conhecimento da ação, ele
divulgou postagens caluniosas em suas redes sociais e incentivou um
protesto em frente ao local de trabalho da procuradora, prejudicando até
mesmo a rotina dos parentes da vítima.
Nos dias
17, 18, 21 e 22 de setembro de 2017, Flávio postou declarações contendo
ataques e críticas nas redes sociais contra a representante do MPT. Para
o MPF, além do crime pelo qual foi condenado (injúria), as atitudes se
caracterizam como calúnia e coação no curso do processo. A apelação
também requer o aumento do valor de ressarcimento para R$ 800 mil, de
modo a efetivamente desestimular que o empresário (um dos homens mais
ricos do Brasil) volte a agir de maneira semelhante.
“(...)
não resta dúvida que o réu Flávio Gurgel Rocha transbordou de forma
desarrazoada os limites constitucionalmente admitidos da liberdade de
expressão”, destaca o MPF. Em suas postagens, Flávio Rocha acusou a
procuradora de prevaricação e abuso de autoridade; além de afirmar que
ela estaria perseguindo sua empresa, tendo utilizado termos como
“exterminadora de emprego, louca e parasita”.
Coação e calúnia -
No recurso, o MPF aponta que Flávio Rocha tentou “ameaçar gravemente
Ileana Neiva Mousinho com a finalidade inequívoca de afastá-la da
condução da ação civil pública movida contra a Guararapes”, pressionando
indiretamente o resultado do julgamento do processo que tramita na
Justiça do Trabalho.
Em carta
dirigida a Ileana Mousinho, ele sugeriu que a procuradora estaria
“pautando jornais com deliberado intento de praticar crimes contra
honra”. De acordo com o recurso do MPF, o empresário é quem demonstra
claro intuito de atingir a honra da servidora pública, fazendo uso para
isso de “sua importante posição política, social e econômica como agente
formador de opinião”.
A
apelação lembra ainda que, apesar de a ação do MPT ter sido movida por
nove procuradores, as palavras de Flávio Rocha “tiveram apenas como alvo
de desonra a procuradora Ileana Neiva Mousinho”, tendo ele chegado a
fazer uma espécie de proposta: transformar o Rio Grande do Norte se
tirassem a “Dra. Ileana Mousinho do RN”.
Violência -
Os ataques prejudicaram não só a procuradora, como seus familiares que
tiveram as rotinas modificadas para evitar exposição às calúnias ou
mesmo a possíveis ações violentas. Nas redes sociais, apoiadores do
empresário divulgaram comentários e imagens com palavras de baixo calão,
além de diversos tipos de calúnias e ameaças.
Um
protesto foi realizado em frente à sede da Procuradoria Regional do
Trabalho, com aproximadamente 5 mil funcionários da Guararapes
transportados em ônibus da própria empresa e que não tiveram seu tempo
de participação descontados dos salários, duas demonstrações claras do
incentivo dado pelo empresário à mobilização. Um dos organizadores
admitiu temer que a manifestação descambasse para atos de violência e
depredação da sede do MPT, em mais uma prova da grave situação em que
Flávio Rocha colocou a representante do Ministério Público.
Pedido -
O MPF requer a reforma da sentença para reconhecer que, além da injúria
praticada, Flávio Rocha cometeu os crimes de coação no curso do
processo (artigo 344 do Código Penal) e calúnia (artigo 138 do Código
Penal), por quatros vezes; e que a reparação mínima do dano causado à
procuradora seja estipulado em R$ 800 mil. Requer ainda que, como medida
cautelar, ele seja obrigado a excluir de todas as suas redes sociais
qualquer referência direta ou indireta à vítima, bem como seja inibido
de sequer mencionar direta ou indiretamente a procuradora.
A ação
alvo do recurso tramita na Justiça Federal sob o número:
0809937-49.2017.4.05.8400. Confira a íntegra da apelação do MPF clicando
aqui.
Flavio Rocha.
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