O Tribunal Regional do Estado (TRE/RN) vai julgar uma ação de investigação judicial eleitoral contra o governador Robinson Faria (PSD), candidato à reeleição. A ação é movida pelo diretório estadual do PSOL
e acusa o governador, bem como seu companheiro de chapa, Tião Couto
(PR), por abuso de poder econômico. O fator que motiva o pedido de
investigação é a inauguração do inacabado Complexo Viário da Redinha, em
Natal. O caso, que tem como relator o desembargador Cornélio Alves,
pode levar à cassação da candidatura da chapa encabeçada por Robinson,
caso o TRE atenda à solicitação do PSOL.
Segundo a peça formulada pelos advogados do PSOL, Kennedy Diógenes e
Sanderson Mafra, o governador Robinson Faria cometeu abuso de poder
político ao inaugurar, em 5 de julho passado, o complexo viário da
Redinha, uma obra que está apenas parcialmente finalizada. Das três
etapas do projeto, apenas uma está pronta: a construção do viaduto, com a
liberação inicial do trecho da avenida Conselheiro Tristão. Ficaram
faltando as outras duas etapas: a ligação do acesso a Genipabu até a
avenida Tocantínea, devidamente asfaltada e sinalizada, e a ligação da
avenida Tocantínea, passando pela avenida Rio Doce, seguindo na avenida
das Fronteiras, até o acesso à BR-101, igualmente com vias asfaltadas e
sinalizadas.
A ação de investigação judicial eleitoral relata ainda que a decisão
de liberar a obra sem concluí-la gerou prejuízos imediatos para a
população. Após a inauguração, houve ocorrência de acidentes
automobilísticos, alagamentos de vias e danos a veículos, já que ainda
não havia sinalização, drenagem e recapeamento das vias que compõem o
entorno do Complexo Viário da Redinha.
Para o PSOL, a inauguração precipitada
liderada pelo governador contraria a legislação em duas frentes ao mesmo
tempo. Primeiramente, afronta a Lei das Eleições (9.504/97), por ter
Robinson entregue deliberadamente uma obra inconclusa dois dias antes de
iniciar o prazo que veda a participação de candidatos em cerimônias
públicas de inaugurações. Da mesma forma, os advogados Kennedy Diógenes e
Sanderson Mafra apontam que a inauguração comandada por Robinson
desobedeceu a Lei Estadual 10.164/2017, que “veda realização de despesa
pública em inaugurações de obras ou serviços públicos, sem que estas
estejam em condições de pleno funcionamento”.
Reunidas essas irregularidades, o PSOL pede ao TRE que reconheça a
responsabilidade do governador no cometimento delas e casse as
candidaturas de Robinson Faria e de seu companheiro na chapa com a qual
ele tenta a reeleição, por terem se beneficiado do abuso. Pede ainda
que, na hipótese de serem eleitos, que a Justiça Eleitoral casse os seus
diplomas. Se a ação for julgada procedente, Robinson e seu candidato a
vice-governador também podem ficar oito anos inelegíveis, o que também é
requerido pelos advogados do PSOL.
Robinson Faria.
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