Na decisão que concedeu liberdade ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), nesta sexta (14), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comparou a prisão do tucano a um episódio da ditadura militar.
“Se hoje já não há a ameaça dos tanques e das baionetas, há, contudo,
a grave manipulação das notícias e da opinião pública, a difusão de
mentiras pela internet, o assassinato de reputações e a radicalização de
opiniões e posturas institucionais que passam a ser consideradas
legítimas e normais”, escreveu o ministro.
Para ele, a medida “reviveu a inconstitucional prisão para
averiguações”, o que contraria o princípio da presunção de
inocência. Gilmar disse ainda ter visto indicativos de “fundo político”
na decisão que determinou a prisão do tucano.
“No caso em análise, houve a violação não apenas da liberdade de
locomoção, mas também há indicativos de que tal prisão tem fundo
político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a
regularidade das eleições que se avizinham, na medida em que o
postulante é candidato ao Senado Federal pelo estado do Paraná, sendo
que sua prisão às vésperas da eleição, por investigação preliminar e
destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado
do pleito e influencia a opinião pública”, escreveu o ministro.
O ministro afirmou também que a decisão
do juiz se baseou em fatos antigos e, portanto, não há justificativa
para a prisão neste momento.
“Quanto ao aspecto temporal, destaco que os fatos que deram ensejo à
prisão ocorreram durante os anos de 2010 a, no máximo, 2013, ou seja, há
longínquos 5 (cinco) anos da data da expedição da ordem de prisão, o
que afasta a contemporaneidade dos fatos e a demonstração da atuação da
organização criminosa nos dias atuais”, escreveu.
Para ele, a investigação contra Richa foi usada como um procedimento
“inquisitivo”, e os argumentos que fundamentaram sua prisão foram
“retóricos, genéricos e conjecturais”.
“O que há é uma antecipação da pena e submissão do requerente a vexame público”, escreveu.
Ele ainda afirma que “faltou prudência” ao Ministério Público em
pedir a prisão do tucano em período eleitoral, com base em fatos antigos
e sem a devida justificação.
Richa estava preso temporariamente
desde terça (11), suspeito de participar de fraude à licitação em obras
de abertura de estradas rurais no Paraná. Sua defesa nega e afirma que a
prisão foi “oportunista”.
A Justiça Estadual do Paraná, que determinou a prisão, considerou
que a medida era necessária para “garantir a isenção dos testemunhos
colhidos” e evitar a destruição de provas e a intimidação de
testemunhas. Para o juiz Fernando Fischer, responsável pela ordem de
prisão, o grupo investigado “conserva sua influência e poder” mesmo fora
do governo.
Além do ex-governador, todos os outros 14 investigados, incluindo
sua mulher, Fernanda Richa, e seu irmão, Pepe Richa, devem ser
libertados, segundo a ordem de Mendes.
Gilmar sendo Gilmar.
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