O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou
inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa
cometidos pelo prefeito de Rafael Fernandes e secretários municipais em
uma gincana cultural em que houve distribuição gratuita de bebidas
alcoólicas em praça pública – inclusive para menores. Há suspeitas que
algumas pessoas que participaram da disputa da “prova da cachaça”
ficaram em coma alcoólico devido à ingestão de grande quantidade de
bebida. O inquérito também investiga a realização de uma corrida de
motos com menores de 18 anos e adultos não habilitados.
A portaria que instaura o inquérito civil foi publicada na edição
desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE). No documento,
a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros solicita ao diretor do
hospital regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade cópia dos prontuários de
atendimentos dos pacientes que deram entrada no hospital no dia 19
passado com suspeita de ingestão de grande quantidade de bebida
alcoólica provenientes de evento realizado em Rafael Fernandes. O MPRN
pede que seja informado qual estado de saúde dos pacientes quando deram
entrada no hospital e qual o procedimento adotado.
A Promotoria de Justiça solicitou ao prefeito de Rafael Fernandes que
informe se investiu recursos públicos na realização dos festejos
alusivos à Semana Cultural e Artística de Rafael Fernandes (SECARF).
Caso a resposta seja positiva, o prefeito deve informar o montante, se
os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual, identificar a
fonte dos recursos (função, subfunção, programa,
projeto/atividade/operações especiais), e esclarecer se as despesas
estão vinculadas ao fomento à cultura.
Além disso, o prefeito deverá apresentar toda documentação relativa
às regras objetivas para patrocínio do evento Semana Cultural e
Artística, “informando qual a receita adquirida por meio de patrocínios
para a realização do evento, juntando a documentação comprobatória”.
O prefeito será notificado para comparecer em audiência na Promotoria
de Justiça para prestar esclarecimento sobre os fatos investigados. O
mesmo vai acontecer com os secretários de Esporte, Lazer e Cultura e o
de Assistência Social do Município.
MPRN na pauta.
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