A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira
(23), recebeu denúncia contra o deputado estadual Ricardo Motta
(PSB-RN).
Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux.
O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Norte (TJ-RN) e recebido como Ação Originária (AO 2275) no
Supremo em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo
em vista que mais da metade dos desembargadores do TJ se declarou
suspeito para atuar no caso.
A remessa foi realizada com base no artigo
102, inciso I, alínea “n”, da Constituição Federal, que confere
competência ao STF em processos nos quais mais da metade dos membros do
tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente
interessados.
A investigação é sobre desvios de recursos públicos que teriam ocorrido no âmbito do IDEMA.
Agora é com o RN.
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