Ainda no mandato de deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, destinou R$ 2 milhões em uma emenda individual parlamentar para a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora
(MG), hospital que prestou o primeiro atendimento após o então
candidato à Presidência levar uma facada durante um ato de campanha na
cidade mineira em setembro.
Como parlamentar, Bolsonaro tem direito a direcionar R$ 15,4 milhões
em emendas ao Orçamento da União de 2019, sendo que metade do valor tem
de ser destinada para ações e serviços públicos de saúde, como determina
a Constituição.
Logo após ter se recuperado do ataque, Bolsonaro chegou a dizer que
“nasceu de novo” no hospital. Ele também quis doar para a instituição um
valor do montante arrecadado para sua campanha e que acabou não
ocorrendo. Esse tipo de doação não é permitida pela legislação eleitoral
por se tratar de recursos de campanha.
A emenda para a Santa Casa de Juiz de Fora, no entanto, difere de
grande parte das rubricas orçamentárias historicamente apresentadas por
Bolsonaro ao longo dos 27 anos em que é deputado federal. Ele sempre
priorizou o repasse para instituições de saúde, de educação e de outras
áreas ligadas às Forças Armadas.
Este tipo de emenda é impositiva, ou
seja, o governo é obrigado a executá-la. Elas são destinadas, em geral,
para as demandas que chegam das bases eleitorais dos 594 congressistas –
incluindo deputados e senadores – e é uma forma de os parlamentares
participarem da elaboração do orçamento anual encaminhado ao Congresso
pelo Executivo.
Na justificativa para a emenda apresentada, Bolsonaro afirma que o
déficit da instituição em 2017 foi de R$ 27,1 milhões, referentes aos
atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a média
mensal de R$ 2,3 milhões. “Este déficit é decorrente da defasagem da
tabela do SUS sem reajuste há mais de 12 anos”, diz o texto da emenda.
Bolsonaro sendo grato.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon