Em
meio às polêmicas envolvendo o movimento "Escola sem Partido" ao redor
do País, o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou
nesta segunda-feira, 12, um decreto que estabelece que professores,
estudantes e funcionários da rede estadual são "livres para expressar
seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar".
O decreto determina também que a Secretaria Estadual de Educação
promova uma campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias do
inciso II do artigo 206 da Constituição, que garante a liberdade de
ensino.
"Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura
no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em
'Escola Sem Partido' tem servido para encobrir propósitos autoritários
incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna",
escreveu Dino em postagem no Twitter, que acompanha uma imagem da
íntegra do decreto.
A decisão do governador maranhense estabelece ainda que a gravação de
conteúdos de aulas, uma das ações estimuladas por integrantes "Escola sem Partido"
para denunciar conteúdos supostamente doutrinadores, somente poderá
ocorrer diante do consentimento de quem será filmado ou gravado.
Na
semana passada, um grupo de mais de 100 promotores e procuradores de
todo o País lançaram um manifesto contra "professores militantes e
ativistas". O texto defende que o "Escola sem Partido" é constitucional. "Inconstitucional é o uso ideológico, político e partidário do sistema de ensino", defenderam.
Dino na pauta.
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