Antes mesmo de assumirem os cargos, os governadores eleitos dos
Estados com maiores problemas de caixa já começaram a costurar uma
mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abrir caminho a uma nova renegociação da dívida com a União.
A mudança poderá vir acompanhada de mais tempo para os Estados se
enquadrarem no limite de 60% de comprometimento das receitas com o
pagamento de despesas de pessoal previsto na LRF, lei que estabelece
normas de finanças públicas no País.
Em contrapartida, segundo apurou o Estadão/Broadcast,
todos os Estados terão que padronizar a forma de registro das despesas
de pessoal. Hoje, muitos Estados não incluem diversas despesas, como
auxílio moradia, gastos com pensionistas, Imposto de Renda sobre a folha
e outros itens, prática que acaba mascarando a real situação das contas
públicas dos governos regionais.
Com o registro desses gastos, os Estados terão um prazo de 10 anos
para se enquadrarem no limite da LRF – um pouco a cada ano. A ideia em
estudo é aproveitar algum projeto que já tramita no Congresso, como do
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Nossa.
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