O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da
Promotoria de Justiça de Campo Grande, expediu recomendação para a
Prefeitura municipal com o intuito de combater a prática de nepotismo no
poder executivo. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira
(29) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Na Promotoria de Justiça tramita inquérito civil que investiga supostos
casos de nepotismo na Prefeitura de Campo Grande. Segundo apurou o
MPRN, pessoas com vínculos de parentesco com o prefeito assumiram cargos
na Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação e
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mesmo sem conhecimento técnico
comprovado nas respectivas áreas.
Assim, a principal recomendação do MPRN é que o poder executivo
municipal exonere, no prazo de 10 dias, todos os ocupantes de cargos
políticos que não apresentem qualificação técnica e que possam se
enquadrar na prática de nepotismo.
Além disso, a recomendação prevê que a Prefeitura se abstenha de nomear
para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função
gratificada, pessoas que apresentem relação consanguinea ou de
afinidade até o 3° grau com quaisquer dos ocupantes dos cargos de
prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do
município, chefe de gabinete, vereadores e qualquer outro cargo
comissionado do poder executivo ou legislativo referido município, bem
como qualquer caracterização de nepotismo cruzado.
A Prefeitura deve informar o MPRN sobre as medidas tomadas a fim de
acatar o que foi recomendado até cinco dias após o prazo determinado.
Nepotismo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a
prática é caracterizada pela nomeação de parentes ou pessoas com
afinidade para o exercício de cargos públicos, de confiança ou de função
gratificada na administração pública. O nepotismo fere os princípios
preconizados pela Constituição Federal, ao passo que seguem em
contradição com os princípios da moralidade, impessoalidade e
eficiência.
Nepotismo na pauta.
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