O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça
da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e
indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos
envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo
Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto
Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso,
mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento
integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável
(R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para
ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.
A Operação Infarto foi deflagrada para descortinar esquema delituoso
no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, entre os
anos de 2013 e 2016, através do qual servidores e agentes públicos se
associaram a empresas para desviar recursos públicos através da
contratação de serviços de locação de veículos.
Também em tal operação foi desvendado esquema de desvio de recursos
públicos, onde a então prefeita de Santana do Matos, além do coordenador
de Transportes, associados ao proprietário e funcionários do posto de
combustíveis Cajarana, determinaram e realizaram abastecimentos de
combustíveis em veículos de propriedade privada, com pagamentos feitos
com dinheiro público. Além disso, pagaram diárias ilegais a motoristas,
justificados com fictício abastecimento de veículos da frota municipal.
Entre janeiro de 2013 a agosto de 2016, o município de Santana do
Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresas no montante de mais
de R$ 3 milhões, permitindo a prática das ilicitudes. A investigação
iniciou com compartilhamento de provas da Operação Candeeiro que
desvendou milionário esquema criminoso que desviava recursos do Idema.
O Juízo de Santana do Matos abriu prazo de 15 dias para que os
demandados ofereçam manifestação escrita contra a decisão de bloqueio de
valores.
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