Uma semana depois de o Senado ter retirado do freezer o projeto que
elevou em 16,39% os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal
Federal e da procuradora-geral da República, uma comissão especial de
deputados e senadores se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o
congelamento de reajustes que seriam pagos a diversas categorias do
funcionalismo público a partir de janeiro de 2019.
O resfriamento do contracheque dos servidores consta de medida
provisória enviada ao Congresso por Michel Temer. Antes de chegar aos
plenários da Câmara e do Senado, a proposta tem que passar pelo crivo de
uma comissão mista. O colegiado reuniu-se na quarta-feira da semana
passada —mesmo dia em que os senadores enviaram o aumento do Supremo e
da Procuradoria para a sanção de Temer.
Sem clima, os membros da comissão adiaram para esta terça-feira a
eleição de um presidente e de um vice-presidente, além da escolha de um
relator para a medida provisória. O governo alega que os aumentos
precisam ser adiados para 2020 em nome do equilíbrio das contas
públicas. Até a semana passada, o argumento parecia lógico. Perdeu o
nexo depois da exceção aberta para o STF.
O congelamento previsto na medida provisória de Temer afeta 372 mil
pessoas, entre servidores ativos (209 mil) e aposentados (163 mil). Se
for aprovado, evitará gastos de R$ 4,7 bilhões no próximo ano. O aumento
dos salários do STF, que descerá em cascata por toda a administração
pública, deve custar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano.
Entre as corporações que seriam afetadas pelo congelamento estão
servidores da elite do funcionalismo, lotados na Polícia Federal,
Receita Federal, Banco Central e Itamaraty. Há também na lista médicos e
professores. Ironicamente, os reajustes foram aprovados sob Michel
Temer. Alegou-se que já haviam sido negociados pelo governo de Dilma
Rousseff, antes do impeachment.
Para restaurar a lógica, Temer precisaria vetar o aumento que elevou
os salários da cúpula do Supremo e da Procuradoria de R$ 33,7 mil para
R$ 39,2 mil por mês. Mas é improvável que um presidente em fim de
mandato, com duas denúncias por corrupção e dois inquéritos criminaios
sobre os ombros, se anime a desafiar os interesses monetários da nova
CUT, Central Única das Togas.
Pura sacanagem.
JOSIAS DE SOUZA
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