A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta
terça-feira manter na Justiça Federal de Brasília o processo que
investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por participação na
suposta organização criminosa do PT que desviou dinheiro de órgãos
públicos. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso de Lula que
pedia para o processo ser devolvido para a Corte. Negou também o pedido
da Procuradoria-Geral da República (PGR) para transferir o caso para a
Justiça Federal de Curitiba.
A defesa de Lula alega que, segundo a denúncia feita em 2016 pelo
então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, houve desvio no
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no
Ministério do Planejamento.
“Em momento algum da narrativa acusatória, portanto, se está a
delimitar condutas por quaisquer dos denunciados especificamente em
desfavor da Petrobras”, argumentaram os advogados do ex-presidente.
Portanto, para a defesa, o caso não poderia ser inserido na Lava-Jato.
Com isso, não haveria motivo para enviar o caso para Curitiba.
O inquérito, conhecido como “quadrilhão do PT”, foi aberto no STF.
Atualmente, permanece na Corte apenas a parte da investigação sobre a
senadora Gleisi Hoffmann (PR), a única com direito ao foro privilegiado,
e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.
Fachin mandou os trechos referentes a Lula, à ex-presidente Dilma
Rousseff, aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e ao
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para a Justiça Federal de
Brasília. Já a parte do inquérito que diz respeito ao ex-ministro e
atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva, foi para o Tribunal Regional
Federal (TRF) da 3ª Região.
Em setembro de 2016, Janot denunciou oito pessoas ligadas ao PT,
inclusive Lula, por organização criminosa. O valor da propina recebida
pelo grupo, segundo a PGR, chegou a R$ 1,485 bilhão. O procurador-geral
apontou Lula como líder e “grande idealizador” da organização criminosa,
devendo inclusive ser condenado a uma pena maior por isso. O grupo
teria atuado de 2002, quando Lula venceu a eleição presidencial, a maio
de 2016, quando Dilma deixou interinamente o cargo de presidente em
razão do processo de impeachment no Congresso.
Lula na pauta.
O Globo
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