O presidente Michel Temer quer que o Supremo Tribunal Federal (STF)acabe
com o auxílio-moradia antes que ele sancione o reajuste salarial dos
ministros da Corte e da Procuradoria-Geral da República. Um auxiliar
direto de Temer disse ao Estadoque o presidente ainda
não decidiu se sanciona ou veta o reajuste e que aguarda o fim formal do
auxílio-moradia, prometido como uma compensação ao aumento de 16,4%.
O
fim do benefício foi um compromisso assumido pelo presidente da Corte,
ministro Dias Toffoli, para convencer o Congresso Nacional a dar aval ao
aumento. Segundo senadores, ele se comprometeu a abolir
também outros penduricalhos. Dias Toffoli ainda não definiu uma data
para levar o tema ao plenário. O auxílio-moradia vigora desde 2014 com
base em duas liminares do ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. Ele
ainda não liberou as ações para julgamento. O Estado apurou
que Toffoli estaria aguardando a sanção do projeto para pautar o
julgamento do auxílio-moradia no plenário da Corte. Na última
quinta-feira, o ministro disse que conversaria com Fux sobre o tema.
Em entrevista à Record TV, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “não tem outro caminho” se não o veto.
“Se o governo Temer quiser, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele
pode vetar esse reajuste porque, afinal de contas, essa é a classe que
mais ganha no Brasil. Não sou o Temer, se fosse, você sabe qual seria
minha posição”, disse Bolsonaro. “Complica para a gente, quando fala em
fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar um
reajuste como esse. Não tem outro caminho no meu entender, até pela
questão de dar exemplo. Falei antes da votação que é inoportuno, o
momento não é esse para discutir esse assunto”, completou o presidente
eleito.
Teto. Com o reajuste, o salário dos 11 ministros e
da procuradora-geral da República Raquel Dodge passará de R$ 33,7 mil
mensais para R$ 39,2 mil, com efeito de elevar o teto do funcionalismo
público nacional. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (dia 7)
por 41 senadores (a maioria da base governista, entre eles aliados de
Bolsonaro), e 16 contrários (a maioria de esquerda). Só um se absteve,
José Maranhão (MDB-PB), que ingressou com pedido para levar o reajuste
com urgência ao plenário um dia antes da votação.
O aumento foi encaminhado por pelo presidente do Senado, Eunício
Oliveira (MDB-CE), e recebido na Casa Civil na mesma noite de
quarta-feira. Agora, Temer tem quinze dias, até 22 de novembro, decidir
se sanciona ou veta os dois projetos de lei que determinaram o reajuste.
Na hipótese de o presidente não se manifestar, os projetos são
considerados sancionados tacitamente, indo à promulgação pela
Presidência da República ou pelo presidente do Senado.
O impacto nas contas públicas com o efeito cascata para outros órgãos
da União e Estados é estimado em pelo menos R$ 4,1 bilhões. O governo
Temer orientou voto favorável. Senadores emedebistas defenderam que a
medida não causará aumento para além do teto de gastos, que só permite a
reposição da inflação, e que Judiciário e Ministério Público terão de
remanejar gastos.
Sem interlocutor no Congresso, Bolsonaro não conseguiu barrar a
aprovação, que marcou um revés também ao futuro ministro da Economia,
Paulo Guedes. Na véspera, ele pressionara Eunício Oliveira a aprovar a
reforma da Previdência e defendera publicamente uma “prensa” nos
parlamentares. Em entrevista exclusiva ao Estado,
Eunício reagiu: “Não estou preocupado se Bolsonaro vai gostar ou não.
Não aceito que digam que o Congresso tem de levar prensa. Aqui tem a
liberdade de cada um botar o dedinho e votar sim, não ou abstenção”.
Temer a serviço do governo Bolsonaro.
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