A Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE pediu a
desaprovação das contas de campanha da governadora eleita Fátima
Bezerra.
De acordo com o parecer, o conjunto do erros “compromete a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.
O Ministério Público Eleitoral ainda se manifestará sobre o assunto, antes das contas serem julgadas.
Se forem reprovadas, a governadora enfrentará novo processo que pode
até resultar na cassação de seu diploma e na perda de seu mandato.
A defesa da governadora eleita afirmou que “pretende que o corpo
técnico reanalise as críticas feitas com base no que foi juntado no
processo e que confia que tudo será esclarecido”.
Ao TRE, ela fez algumas considerações, que constam nas 13 razões
pelas quais a comissão de análise pediu a desaprovação das contas.
Confira:
1) Descumprimento de prazos
Relatório financeiros indicando a origem de algumas receitas não foram entregues no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
2) Doação financeira acima de R$ 1.064,10
A lei diz que só pode ser por transferência eletrônica para
identificar a origem. Houve um depósito de R$ 2.000,00. A defesa de
Fátima alega que o doador identificou o CPF.
3) Omissão de movimentação financeira em patrimônio não declarado
Uma SW4 adquirida por Fátima em 2018 não foi declarada entre os bens
que registrou para disputar o governo, mas foi utilizada na campanha,
com valor estimável de serviço prestado em mais de R$ 17 mil. A lei diz
que bem dos candidatos só pode ser usado se foi adquirido em período
anterior ao pedido de registro de candidatura.
4) Recursos estimáveis em dinheiro
O TRE questiona uma doação de R$ 4 mil em serviços prestados a
campanha que não foi acompanhada pela avaliação de mercado. A defesa
alega que se trata de serviço de contabilidade e que não há, para o
trabalho em questão, parâmetro para definir o valor, que foi fixado
sobre contrato feito no primeiro turno das eleições.
5) Diferenças no valor pago ao Facebook
A comissão do TRE que analisa as contas constatou que há uma
diferença, mesmo que irrisória, entre o que foi contratado e pago ao
Facebook, gerando uma diferença de R$ 1,04.
6) Omissão de gastos
A omissão se deu na contratação de serviços diversos. Desde postos de
gasolina a salas de eventos. As notas fiscais não batem com a base de
dados da Justiça Eleitoral, indicando omissão de gastos.
7) Contratação da militância
Um único beneficiário aparece como credor de mais de R$ 90 mil, mas
prestou outro serviço alheio à militância. Outras cinco pessoas aparecem
como beneficiárias de R$ 108 mil e o TRE quer saber os critérios para
tanto.
8) Gastos com pesquisas eleitorais
Foram declarados gastos de R$ 38.945,00 em nome da Autoinforme
Comunicação para pesquisas eleitorais internas. Mas o TRE contesta
porque a empresa não tem registro junto à Justiça Eleitoral para
realização de pesquisas.
9) Locação de veículos
Foram gastos de R$ 262.003,87. Mas a Justiça Eleitoral é bem
minuciosa e quer saber onde estão os contratos dos motoristas. Pois os
carros alugados não se dirigiram sozinhos. Se o contrato de locação
inclui motorista isso deveria ter sido informado, o que não aconteceu.
10) Programas de rádio de tv
Eles somaram R$ 4,4 milhões e foram rateados entre duas empresas, a
Brasil de Todos Comunicação e Valter Cortez de Almeida. O TRE diz que
não ficou comprovada a capacidade técnicas das empresas. O TRE
basicamente está dizendo que não está esclarecido se o alto preço que
foi pago equivale realmente ao serviço prestado.
11) Doação para outros candidatos
Da conta eleitoral de Fátima Bezerra saíram mais de R$ 156 mil para
candidatos do PCdoB. A defesa alega que foi para custear despesas
vinculadas à divulgação da candidatura de Fátima, mas não foram
apresentadas provas da divulgação.
12) Doação extemporânea
Foi detectada doação de R$ 200 mil da direção nacional do PT para a
campanha de Fátima em período no qual tal doação deveria ter constado
imediatamente na primeira prestação parcial de contas.
13) Despesas extemporâneas
Assim como as receitas extemporânas, foram realizadas despesas de
quase R$ 400 mil que deviam ter constado na primeira prestação de contas
parcial da campanha e que não foram esclarecidas.
Nossa.
Por Dinarte Assunção
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