A senadora Fátima Bezerra (PT) se reunirá nesta
terça-feira (04) em Brasília, com os demais governadores eleitos do Norte
e Nordeste para acompanhar no Congresso Nacional a votação de matérias
importantes para os estados. Também terá audiência no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Um dos projetos na Câmara Federal é o PLP 459, que trata da
Securitização da Dívida Ativa, estabelecendo uma forma moderna de
combater a sonegação e gerando receitas para o déficit da Previdência e
investimentos. Outro é o PLP 10.985, que trata da regulação da cessão
onerosa de Gás e Petróleo.
Neste caso, o objetivo é manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios das receitas com royalties e Fundo Social.
STF
No Senado, a prioridade dos
governadores é o entendimento para a votação do PLP 78, que trata de
Bônus de Assinatura, complemento da Cessão Onerosa de Gás e Petróleo,
permitindo a participação dos Estados e Municípios na receita com
pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões.
Com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, a audiência é para
entendimento sobre a retenção dos Fundos de Participação dos Estados
(FPE) e dos Municípios (FPM) por parte da União. Três ações tramitam no
STF, as ACOs 3150 e 3151, e o ministro já realizou audiência de
conciliação com prazo para o governo federal abrir informações sobre as
receitas partilhadas com Estados e Municípios.
Fátima Bezerra.
Por Carlos Santos
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon