A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2.613.861,62 das contas do
Governo do Rio Grande do Norte para o pagamento dos 13º salários de 2017
dos delegados da Polícia Civil. O montante, de acordo com a decisão
judicial, deve ser retirado do dinheiro destinado às verbas para
publicidade.
A determinação é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas e foi
proferida nesta terça-feira (19). “Penso que a obrigação deve ser
satisfeita, uma vez que envolve verba de natureza alimentar, garantida
constitucionalmente aos servidores públicos, de sorte que o bloqueio do
montante correspondente se afigura como o único meio encontrado por este
magistrado para conferir, em termos de efetividade jurisdicional, o
cumprimento da decisão posta nos presentes autos”, alegou o magistrado.
O Governo do Estado efetuou o pagamento do 13º salário do ano passado
aos servidores que recebem até R$ 5 mil. Contudo os funcionários que
ganham acima desse valor, incluindo os delegados de polícia, ainda não
tiveram os valores creditados.
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