O
Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio Grande do Norte ajuizou,
nesta quinta-feira (13), uma ação de investigação judicial eleitoral
(AIJE) contra Ezequiel Ferreira de Souza (atual presidente da Assembleia
Legislativa), Rogério Marinho (deputado federal), Deusdete Gomes de
Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, que são prefeito e secretária
de Saúde de Angicos, respectivamente.
Segundo
o MP Eleitoral, Ezequiel, Deusdete e Nataly fizeram uso promocional da
destinação de uma ambulância ao referido município para beneficiar as
candidaturas do primeiro e de Rogério Marinho a deputado estadual e
federal, respectivamente, no pleito de 2018. Explicou o MP Eleitoral que
a Assembleia Legislativa (ALERN), com sobras do seu orçamento de 2016,
adquiriu 85 ambulâncias e as doou ao Executivo estadual.
De
acordo com a ação, Ezequiel Ferreira, enquanto presidente da ALERN,
aproveitou-se do ato para que ele e vários dos demais deputados
estaduais aparecessem individualmente perante seus potenciais eleitores
em 2018, ao garantir de que cada um deles indicasse o município potiguar
– geralmente um “reduto eleitoral” do deputado – para o qual cada
ambulância seria destinada. Além disso, houve exploração midiática de
cada evento de entrega específica dos veículos.
Nas
palavras dos procuradores que assinam a ação, garantiu-se a cada
deputado um ‘quinhão’ da doação, com a intenção de propagar no
eleitorado a mensagem de que a obtenção de cada ambulância era fruto do
esforço, da lembrança e da generosidade pessoal do deputado responsável
pela indicação. “Não se tratava do dinheiro arrecadado do povo sendo
usado para comprar algo básico para o próprio povo (saúde pública), mas
de um ‘agrado’ particular do deputado para com aquela comuna – que a ele
deveria ser, portanto, eternamente agradecida, destacam”.
No
caso do próprio Ezequiel, ele destinou uma ambulância ao Município de
Angicos. E Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza,
prefeito e secretária de Saúde municipais, cuidaram para que a entrega
física da ambulância fosse explorada politicamente ao máximo: eles
agendaram essa entrega para 29/12/2017, mesmo dia da inauguração da
Unidade Básica de Saúde Expedito Eudirço Chimbinha, evento que contou
com a entrega simbólica das chaves da ambulância por Ezequiel àqueles
gestores locais, discursos emocionados de agradecimento, tendas, benção e
oração do pároco local, entre outros atos festivos, tudo com grande
cobertura de sites e blogues de internet.
Além
disso, prossegue a PRE, no dia 20/09/2018, durante um comício realizado
em Angicos/RN em prol das candidaturas de Ezequiel e Rogério Marinho,
Deusdete vinculou diretamente a doação daquela ambulância à pessoa de
Ezequiel, chegando a mencionar que este “deu um belo presente ao povo”
de Angicos.
Outro
ilícito eleitoral apontado pelos procuradores teria sido a utilização
de recursos públicos da Saúde para pagar o combustível que abasteceu
vários dos veículos que participaram da carreata, também ocorrida em
20/09/2018, que antecedeu o comício mencionado no parágrafo anterior. A
acusação é lastreada em depoimentos e em documentos fiscais obtidos da
Secretaria Estadual de Tributação, que apontam “uma série de
abastecimentos fora do horário de expediente dos órgãos públicos”.
A
AIJE foi protocolada sob o número 0601618-37.2018.6.20.0000. Havendo
procedência da mesma, os acusados ficam sujeitos à multa, à decretação
de inelegibilidade por oito anos e, no caso de candidato eleito nas
eleições de 2018, à cassação do respectivo diploma.
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