O governo de Jair Bolsonaro estuda acelerar e simplificar o
licenciamento ambiental a partir do ano que vem. Entre as mudanças, está
previsto um licenciamento automático para o agronegócio, segundo o futuro presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. Ele disse ao Estado,
em sua primeira entrevista após ser escolhido para o cargo, que vai
revisar toda a regulação ambiental porque o processo ainda é “precário e
artesanal”.
A ideia é que o produtor rural tenha acesso a um sistema eletrônico
pelo qual possa emitir sua própria licença ambiental. Segundo Bim, essa
será uma das primeiras mudanças. “Se você vai fazer uma cultura de
plantação em uma fazenda, por exemplo, já é obrigado a ter seu cadastro
ambiental rural (CAR) regularizado, sua área de supressão e sua reserva
legal já delimitadas”, disse. “Então, não precisa ter um licenciamento
complexo, como se fosse uma hidrelétrica.”
Atualmente, órgãos ligados ao processo de licenciamento – como Funai,
Fundação Palmares e Iphan – levam entre 30 e 90 dias para se
posicionarem, mas esses prazos costumam ser renovados, o que deixa, na
prática, o licenciamento sem um prazo determinado. “É artesanal, poucas
coisas são padronizadas, faltam parâmetros de qualidade. Vamos agilizar a
análise das licenças ambientais, diminuindo a insegurança do técnico e
do empreendedor”, disse o advogado, com especialidade em Direito
Ambiental. Hoje, Bim é procurador da Advocacia-Geral da União (AGU)
junto ao Ibama.
Segundo ele, o governo da Bahia já adota um procedimento parecido
para o licenciamento. “A pessoa preenche um cadastro prévio, insere seus
dados naquelas condições preestabelecidas e tira uma licença eletrônica
do sistema”, afirmou. “É claro que, se você fizer uma declaração falsa e
estiver fora da linha, é crime, vai ser punido etc., mas esse é um
princípio do presidente eleito, o de que devemos acreditar na palavra do
cidadão. A gente tem uma cultura de desconfiança histórica. Temos que
mudar isso.”
Hoje, o Ibama conta com um quadro de 3.098 servidores, mas esse
número vai diminuir no ano que vem porque alguns vão se aposentar. Em
2017, eram 5.462 funcionários. Para reduzir esse déficit, o órgão
ambiental pediu autorização para contratar 1.630 servidores, mas não
conseguiu.
Fiscalização
O novo comando do Ibama também promete alterar o regulamento sobre a
fiscalização em campo feitas pelo órgão federal. Uma das principais
ações que devem mudar nessa área, disse Bim, é a queima de máquinas e
equipamentos – tratores, caminhões, retroescavadeiras, barcos – que são
encontrados por fiscais do Ibama durante suas operações. Segundo ele,
esse procedimento deve ocorrer apenas em situações excepcionais. “Há
situações em que não tem outro jeito, tem de ser queimado. Mas a crítica
é que em alguns casos não precisa. Vamos regulamentar isso para evitar
esse tipo de arbítrio.”
Em linha com Bolsonaro, Bim também prometeu mudanças para acabar com o
que o presidente eleito define como a “indústria da multa” no Ibama.
“Vamos rever esse tipo de posicionamento de nossa fiscalização. A gestão
ambiental não tem que ser feita só com base em auto de infração, isso é
só um instrumento. Vamos trabalhar de uma maneira diferente”, disse
ele. “Fui convidado a levar para o Ibama um perfil de menor criatividade
na interpretação da legislação ambiental, trazendo uma legalidade mais
estrita na condução do Ibama.”
Eduardo Fortunato Bim tem seu nome defendido pelo futuro ministro do
Meio Ambiente, Ricardo Salles, que nesta semana foi condenado em
primeira instância por improbidade administrativa. Salles nega
irregularidades e deve recorrer.
Índios
Bim também defende que os povos indígenas sejam escutados em
situações em que empreendimentos do interesse do governo afetem
diretamente terras indígenas, mas que não tenham poder de veto sobre
essas obras. Foi o que deixou claro ao analisar em artigo a situação da
demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a qual
Bolsonaro já declarou que pretende abrir para atividades econômicas por
ser “a terra mais rica do mundo”. “É importante frisar que o direito de
ser ouvido (oitiva) não é absoluto”, afirmou, em artigo.
Questionado sobre o assunto, Bim disse que vai procurar o diálogo.
“Tem de haver uma interlocução com a Funai, com os próprios indígenas.
Estamos abertos. Sempre vamos buscar o consenso.”
Esse é o "mito".
ESTADÃO CONTEÚDORegiste-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon