A 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo condenou, nesta
quarta-feira 19, o futuro ministro do Meio Ambiente do presidente eleito
Jair Bolsonaro, Ricardo Salles,
por improbidade administrativa. Em sua decisão, o juiz José Martins
Seabra impôs a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos e
pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração
mensal recebida no cargo de secretário.
O Ministério Público acusou o futuro
ministro de fraude na elaboração do plano de manejo da Área de Proteção
Ambiental Várzea do Rio Tietê, durante o período em que foi secretário
do Meio Ambiente em São Paulo, entre 2016 e 2017, na gestão de Geraldo
Alckmin. O MP também acusa a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo investigações, além dos mapas do plano, os réus alteraram a
minuta do decreto do plano de manejo e perseguiam funcionários da
Fundação Florestal.
Com a decisão, a Fiesp também foi condenada a pagar multa no mesmo
valor e não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios
ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que
por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo
mesmo prazo.
Defesa
A Fiesp alegou que “houve atuação da entidade em consonância com a
legislação administrativa” e requereu a improcedência dos pedidos, “por
ser impossível vislumbrar a existência de qualquer ingerência sua nas
supostas irregularidades narradas”.
Ricardo Salles argumentou que inexiste ato de improbidade
administrativa e de violação à legislação ambiental e negou que houve
perseguição a funcionários da Fundação Florestal. Sua defesa afirmou
também que o inquérito civil padeceria de “vício de origem, pois
conferiria exclusivamente ao Procurador Geral de Justiça a instauração e
condução de inquérito civil contra as autoridades”. Sustentou, ainda, a
legalidade e a validade na condução da elaboração e da aprovação do
plano.
A reportagem contatou as assessorias de Ricardo Salles e da Fiesp, mas não obteve resposta.
Agora é com o Mito.
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