O relatório apresentado pelo deputado Fernando Mineiro (PT) para o orçamento do Estado 2019 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa,
na manhã desta quinta-feira (13). Um dos destaques foi a pactuação dos
Poderes e Órgãos para a redução do repasse do Executivo no valor de R$
173 milhões. O documento apontou também um déficit orçamentário de R$ 1,87 bilhão para o próximo ano.
Mineiro demonstrou preocupação com o déficit orçamentário de cerca de
R$ 1,87 bilhão. De acordo com o deputado, foram superestimadas receitas
no valor de R$ 530 milhões e uma subestimação de despesas que chega a
R$ 1,33 bilhão. “Se tivesse tudo zerado a partir de janeiro de 2019,
mesmo assim a gente chegaria com esse déficit. Isso sem contar com os
restos a pagar”, afirmou.
O relatório aprovou 361 emendas, sendo
347 dos/as parlamentares e 14 da Comissão. Mineiro destacou que mais da
metade do valor das emendas individuais foi destinada para saúde,
educação e segurança. Foi aprovada também a redução da verba de
propaganda de R$ 23 milhões para R$ 11,5 e a possibilidade de
suplementar 15% do orçamento.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB),Dison Lisboa
(PSD), José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). A matéria seguiu para o
Plenário da Assembleia Legislativa para a votação final na próxima
semana.
Comissão na pauta...
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