O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que o presidente Michel Temer excluirá crimes de corrupção do indulto natalino
deste ano. Segundo o ministro, o decreto será assinado até sexta-feira
28. A decisão foi acertada na noite desta quarta-feira 26, durante
reunião no Palácio do Planalto.
Jungmann afirmou ainda que o texto
deixará de fora crimes contra a administração pública e infrações
sexuais contra crianças. “Precisa cumprir requisitos de tempo de pena
cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se
comparados aos anteriores”, afirmou.
Nesta semana, Temer mudou de ideia e decidiu que vai conceder o benefício
a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal ter concluído
julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela
Procuradoria-Geral da República.
Temer vai acatar pedido feito pelo
defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior. Ele
solicitou que o decreto seja editado para este ano, alegando que o
Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. “A Defensoria
Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto
agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no
sistema carcerário.”
Jungman e Temer...
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