Um dia depois da confirmação de que não concederia o indulto de Natal
a presidiários neste ano, o presidente da República Michel Temer voltou
atrás e ainda pode assinar o decreto. Segundo a assessoria de imprensa
do Palácio do Planalto, Temer vai avaliar nesta quarta-feira 26 se
concederá o indulto. A assessoria não forneceu justificativa para a
mudança de posição do presidente.
O indulto, permitido pela Constituição, concede perdão a presos que
tenham seguido requisitos listados em decreto presidencial. O preso que
se enquadre nesta situação pode ter a pena extinta e deixar a prisão. O
decreto de indulto de Natal assinado por Temer em 2017 reduziu o tempo
necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo
mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não
reincidentes, nos crimes sem violência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) contestou a mudança e uma ação ainda
tramita no tribunal. Em 29 de setembro, o julgamento foi interrompido
após o ministro Luiz Fux pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o
caso. Seis dos onze ministros da casa já haviam votado a favor da
permanência do benefício.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o presidente decidiu assinar o
decreto para acatar pedido feito pelo defensor público-geral federal em
exercício, Jair Soares Júnior. A tendência do presidente é deixar de
fora quem cometeu crimes contra a administração pública.
“Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o
primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em
que não se concede indulto como política criminal que visa combater o
encarceramento em massa”, escreveu Jair Soares Júnior em ofício
encaminhado ao Palácio do Planalto nesta terça-feira, 25.
Soares Júnior destacou que o Brasil possui a terceira maior população
carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo STF que o “sistema
carcerário brasileiro vive um ‘estado de coisas inconstitucionais’”, o
que na prática significou que o STF reconheceu um quadro insuportável e
permanente de violação de direitos fundamentais a exigir intervenção do
Poder Judiciário.
Temer na pauta
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