O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação de improbidade
administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, por
suspeita de favorecimento de empresas na compra de medicamentos para
doenças raras.
Na ação, a Procuradoria acusa o ex-ministro e outros quatro
servidores de tentar favorecer a empresa Global Gestão em Saúde e outras
duas empresas em contratos que não atendiam às exigências da
legislação. Um deles, fechado pela Global, tinha o custo de R$ 20
milhões.
O problema envolveu processos de compra dos medicamentos Aldurazyme,
Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris, determinados após decisões
judiciais que obrigaram a União a fornecer os remédios a pacientes com
doenças raras.
Segundo o MPF, apesar de terem apresentado os menores preços, as
empresas não tinham um documento chamado DDR (declaração de detentor de
registro), exigido pela Anvisa para que empresas possam vender remédios
no país.
Também não tinham histórico de fornecimento de medicamentos à administração pública ou licença para importação dos produtos.
Para a Procuradoria, o ministério insistiu em compras “fadadas ao insucesso”.
“Devido a essas irregularidades, por vários meses, houve
desabastecimento desses remédios para centenas de pacientes
beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o agravamento
de seus quadros de saúde e levou a óbito pelo menos 14 deles”, informa o
MPF.
O problema iniciou no fim de 2017 e se estendeu até meados do último ano. Procurado, o ex-ministro negou irregularidades.
Em documento enviado ao ministério à época, a Global confirmou que
não tinha os lotes de medicamentos para entrega e acusou a empresa
Genzyme, fabricante de parte dos remédios, de se recusar a lhe vender os
produtos. Já a fabricante afirmou na ocasião que a Global não era
cadastrada como seu distribuidora e que, por isso, não poderia fornecer o
produto.
Além do embate entre as empresas, a situação também levou a uma
disputa entre o Ministério da Saúde e Anvisa, para quem a falta de
apresentação do DDR pelas empresas poderia levar à entrada de
medicamentos falsificados.
Após defender a compra de medicamentos sem o documento, o ministério
recuou e informou que passaria a seguir as regras da Anvisa.
Outro lado
Em nota, o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse lamentar que o
MPF “tenha escolhido o lado errado da luta no SUS” e afirma que a
Procuradoria “deveria acusar as empresas que mantém monopólio de
representantes para explorar o erário público”.
Segundo Barros, a Justiça deu autorização para a Global importar o
medicamento, mas o laboratório fabricante se recusou a vender o produto.
Ex-ministr na pauta...
Folhapress
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