A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou
nesta quarta-feira (2) que vai decretar estado de calamidade financeira
do estado, em sua primeira ação à frente da administração estadual. A
informação foi divulgada durante uma reunião realizada pela manhã, com
membros do novo governo, chefes do Poderes Estaduais, além de sindicatos
que representam os servidores. A medida precisa ser aprovada pela
Assembleia Legislativa.
Além da calamidade financeira, a governadora afirmou que também
publicará decretos para estabelecer revisão das despesas de custeio no
âmbito do Poder Executivo; instituir o Comitê de Gestão e Eficiência;
determinar o retorno dos servidores públicos civis e militares aos seus
órgãos de origem; e o que institui horário excepcional no expediente do
serviço público.
Os decretos serão publicados ainda nesta quarta-feira (02) em uma edição
extraordinária do Diário Oficial do Rio Grande do Norte.
"Essas são as primeiras medidas que tomaremos, acrescentando que elas
fazem parte do plano estadual de recuperação fiscal que vai conter
outras medidas que oportunamente serão anunciadas", declarou a
governadora.
Normalmente, a partir de decretos de calamidade pública nas finanças,
os estados podem descumprir limites de endividamento e de gastos com
pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, priorizar recursos
em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de
servidores ativos, inativos e pensionistas.
Pelo menos três estados brasileiros já tinham publicado decretos de
calamidade pública nas finanças, nos últimos anos. Em 2016, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais tomaram a medida.
No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou uma prorrogação do prazo do decreto até o final de 2019.
Fátima e a sua caneta em ação.
G1/RN
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