O Ministério da Economia recomendou a estados em crise financeira
aumentar impostos e privatizar estatais como forma de melhorar seus
indicadores financeiros. As sugestões estão em um “guia” para os novos
governadores, elaborado pelo Tesouro Nacional, divulgado nesta
quarta-feira (16).
O documento apresenta dados sobre a situação financeira de cada
estado e sugestões para as unidades da federação que precisam melhorar
seus indicadores. As recomendações valem para estados como Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Santa Catarina,
que estão com as piores situações nas contas públicas.
Para melhorar os indicadores, o Tesouro recomenda suspender novas
contratações, aumentar alíquotas de impostos, pagar precatórios (dívidas
com a Justiça), privatizar estatais, reduzir incentivos fiscais, e
utilizar receitas oriundas de concessões. Também sugere evitar ou cortar
despesas de pessoal e desvincular receitas (quando um imposto
arrecadado precisa ser usado para uma despesa específica).
O documento ainda apresenta uma análise sobre a possibilidade dos
estados aderirem ao regime de recuperação fiscal, do qual do Rio já faz
parte. Os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás já
anunciaram que querem fazer parte do programa. Segundo o guia do
Tesouro, porém, essas unidades da federação não são elegíveis à
recuperação fiscal.
O regime de recuperação foi criado para fornecer aos estados com
grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o ajuste de suas
contas. Ele concede redução temporária no serviço das dívidas com a
União, ou garantidas por ela, em troca de uma série de medidas duras de
ajuste fiscal e de um plano que comprove a retomada do equilíbrio fiscal
em no máximo 6 anos.
As exigências do regime incluem privatizações, proibição de
contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias
específicas, entre outras. Para ser elegível ao chamado RRF, o estado
deve ter Dívida Consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida
(RCL), gastos correntes obrigatórios (pessoal e serviço de dívida) acima
de 70% da RCL e obrigações contratadas superiores às disponibilidades
de caixa de recursos não vinculados.
Paulo Guedes.
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