A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar R$ 17,6
milhões às empresas Construbase Engenharia Ltda e à Construtora Queiroz
Galvão S.A, que foram responsáveis pela construção da ponte Newton
Navarro, que liga Zona Leste e Norte da capital potiguar. As
empreiteiras cobravam o valor que não tinha sido pago pelo estado, mesmo
após a entrega da obra sobre o rio Potengi.
A quantia total solicitada à Justiça foi de R$ 17.608.151,32, dentro do
contrato 72 de 2004, firmado pela Secretaria de Infraestrutura com as
empresas. Ainda segundo a Justiça, o valor é dividido em R$
14.950.359,40, a título de valor principal dos serviços executados; R$
2.103.515,57, que representam o reajuste das prestações; e R$ 554.276,35
de correção monetária.
A sentença foi do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Segundo as empresas de construção civil, as obras foram entregues ao
Estado, porém o Poder Executivo não honrou o pagamento das quantias
devidas. Ao todo, após aditivos, a ponte Forte - Redinha, como também é
conhecida, chegou ao valor total de R$ 194.178.122,84, porém o estado
não concluiu o pagamento, mesmo após as medições.
O estado argumentou a cobrança das construtoras é inconsistente, porque
nos cálculos anexados no processo não havia demonstrativo detalhado de
como foi obtido o montante exigido. Por isso, o governo considerou que o
direito ao crédito pode existir, porém o direito à quantia postulada
não ficou comprovado, o que, consequentemente, afastaria a pretensão das
empresas.
Heranças na pauta.
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