A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o decreto de calamidade financeira do estado, anunciado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), no dia 2 de janeiro deste ano.
O decreto teve aprovação da maioria dos parlamentares e contou com
quatro abstenções: dos deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD),
Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB). A matéria chegou entrar em
pauta na sessão de segunda-feira (25), mas não foi votada por falta de
quórum na Assembleia.
Como justificativa para o decreto, o governo argumentou que está
previsto um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 1,89 bilhão
apenas para 2019, o que tornaria difícil o planejamento de ações,
segundo o Poder Executivo. Além disso, há o passivo financeiro herdado
pela atual gestão de cerca de R$ 1 bilhão com vencimento dos servidores,
R$ 1,3 bilhão em débitos com fornecedores, R$ 120 milhões com os
agentes financeiros e R$ 100 milhões em duodécimos com os Poderes.
A partir de decretos de calamidade pública nas finanças, os estados
podem descumprir limites de endividamento e de gastos com pessoal
impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, priorizar recursos em
áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de
servidores ativos, inativos e pensionistas.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/3/7/ocdg5cTL292GB20hkpAw/al-.jpg "Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou decreto de calamidade do Governo — Foto: João Gilberto")
Assembleia na pauta.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon