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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) continua com o trabalho
de vistoria nos ônibus utilizados para transportar estudantes pelas
prefeituras do interior do Estado. Os transportes vistoriados no sábado
(23) foram os das cidades de Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor,
Tibau do Sul, Espírito Santo e Pedro Velho, situadas no litoral Sul do
Estado. No total, foram vistoriados 35 ônibus cadastrados pelos
municípios.
O trabalho tem o objetivo de zelar pela segurança dos estudantes que
utilizam regularmente o transporte no trajeto de ida e volta à escola. A
ação consiste em notificar as prefeituras para que envie para o
procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo munícipio a
realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de
vistoriadores veiculares do Detran analisam os itens de segurança e
demais especificações determinadas pela legislação.
A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o
Detran e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo
fiscalizar a frota de ônibus estudantis que transportam alunos das
escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte. Os resultados das
fiscalizações são encaminhados através de relatório ao Ministério
Público Estadual (MPRN) para que, se preciso for, sejam tomadas as
devidas providências legais. As vistorias iniciam às 8h e sempre aos
sábados.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte
escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros,
com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de
faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto.
Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de
velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela
dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de
luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O
veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação,
além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Nessas ações o Detran inspeciona todos os itens de segurança do
veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a
documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos,
portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido
nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações
médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso
especializado.
Vistoria na pauta.
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