Em reunião realizada com
magistrados na manhã de hoje (14), o deputado federal Walter Alves
(MDB-RN) discutiu sobre a tramitação de três projetos de lei (PLs) que
asseguram garantias de proteção às mulheres vítimas
de violência.
“Nosso mandato é a favor
do enrijecimento das leis penais para dar mais segurança à população.
Ano passado, apresentamos alguns projetos nesse sentido. Hoje, discuti
com os magistrados sobre alguns projetos que
tramitam no Congresso e têm como foco a segurança para as mulheres”,
contou Walter Alves.
Juízes do Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Paraná discutiram com o deputado
federal Walter Alves os seguintes PLs: 94/2018, 5419/2009 e 6622/2013.
O PL 94/2018 determina
que verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à
integridade física da mulher em situação de violência doméstica e
familiar ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente
afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: pela
autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial.
O PL 5419/2009 tipifica o
crime de perseguição insidiosa, causando danos à integridade material
ou moral da vítima e restringindo a sua locomoção ou forma de vida. A
pena é a reclusão de 1 a 4 anos, além da obrigação
de manutenção de distância da vítima, determinada pelo juiz, se
necessário, ou multa.
Por fim, o PL 6622/2013
altera o Código Penal para tipificar o crime de feminicídio; aumentar a
pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime
constituir violência de gênero contra as mulheres
e acrescenta tipificação de violência psicológica contra a mulher. Além
disso, altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir o feminicídio
entre os crimes considerados hediondos.
Walter Alves é atuante e comprometido com o RN.
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