O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu negar nesta sexta-feira (1º) um pedido do deputado estadual e
senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações
do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a partir de
movimentações financeiras consideradas “atípicas” pelo Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O senador eleito Flávio Bolsonaro, disse por meio de sua assessoria,
que não vai se pronunciar por ora, mas que deve se manifestar no Senado
sobre a decisão na tarde desta sexta-feira (1º).
Em entrevista ao blog há duas semanas, Marco Aurélio já tinha
sinalizado que rejeitaria o pedido da defesa do senador eleito. “Tenho
negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou o
ministro na ocasião.
Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvos de
procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro
iniciado a partir de relatórios do Coaf. O conselho identificou uma
movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e também na
conta de Flávio Bolsonaro – em um mês, foram 48 depósitos em dinheiro,
no total de R$ 96 mil, de acordo com o Coaf.
Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que
fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foram feitos
sempre no mesmo valor: R$ 2 mil.
A investigação faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da
Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.
De acordo com o Coaf, nove funcionários do gabinete de Flávio
Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro transferiam
dinheiro para a conta de Fabrício Queiroz em datas que coincidem com as
datas de pagamento de salário.
O filho do presidente Jair Bolsonaro tem dito estar à disposição da
Justiça para prestar esclarecimentos, mas não atendeu aos convites do
Ministério Público para apresentar as explicações.
Recurso ao Supremo
Ainda durante o recesso do Judiciário, o ministro Luiz Fux, do STF,
mandou suspender provisoriamente o procedimento investigatório do MP-RJ
atendendo a pedido de Flávio Bolsonaro, até que o relator do caso,
ministro Marco Aurélio pudesse decidir.
Na reclamação ao STF, Flávio Bolsonaro argumentava que o Ministério
Público requereu ao Coaf informações sobre dados sigilosos de sua
titularidade e que as informações do procedimento investigatório foram
obtidas de forma ilegal, sem consultar a Justiça.
Segundo Flávio, houve usurpação de competência da Corte para decidir
sobre o procedimento investigatório, uma vez que foi confirmada sua
eleição como senador e que só o Supremo poderia decidir neste caso.
Ele alegou, ainda, que “o Ministério Público do Rio se utilizou do
Coaf para criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário,
realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de
sigilo bancário e fiscal”.
Flávio Bolsonaro pediu a suspensão de todos os atos da investigação
em curso até que se decida a respeito da competência do Supremo para
processar e julgar e ainda o reconhecimento da ilegalidade das provas e
de todas as diligências de investigação determinadas a partir delas.
Flávio Bolsonaro enrolado com a justiça.
Blog Andréia Sadi
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