O presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira,
13, que vai instalar, nos próximos dias, uma comissão especial para
analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna
permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é usado
por estados e municípios para cobrir grande parte dos gastos com
educação pública.
O assunto foi
tema da reunião de Maia com o ministro da Educação, Ricardo Vélez, na
tarde desta quarta-feira. O ministro compareceu à Câmara para tratar de
assuntos de interesse da pasta. Segundo Maia, o Fundeb foi o principal
tema. “Ele veio se apresentar. Está preocupado com a pauta do MEC. Eu
disse que deveremos instalar, nos próximos dias, a comissão especial da
PEC do Fundeb, que é tema fundamental e que tem prazo, porque vai
vencer”, disse Maia à Agência Brasil.
Com o fim da
última legislatura da Câmara dos Deputados, a PEC 15/15, que vinha sendo
discutida em comissão especial, foi arquivada. No último dia 4, em
sessão plenária, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO),
que foi relatora da proposta, apresentou requerimento para desarquivar a
PEC, mas, até o momento, a Proposta de Emenda à Constituição ainda não
foi desarquivada.
Outra pauta que
é defendida pelo governo desde a campanha eleitoral é o Escola sem
Partido, que também foi arquivado com o fim da última legislatura.
Segundo Maia, o projeto não foi assunto da reunião de hoje com o
ministro.
Comissões
Apesar de não haver prazo regimental, líderes e presidência negociam a instalação das comissões permanentes da Casa até o final do mês. Já as comissões especiais são criadas conforme a necessidade. Maia garantiu que será criada uma comissão especial do Fundeb.
O Fundeb,
criado em 2006, deixará de existir em 2020, caso não seja prorrogado o
prazo de vigência. A PEC 15/15 torna o fundo permanente. O Fundeb é
formado por parte da arrecadação de estados e municípios, além de
complementação da União. Os recursos devem ser investidos tanto no
pagamento de professores quanto em melhorias nas escolas. A estimativa
de receita do fundo para este ano é de R$ 156 bilhões.
Um dos pleitos
de estados e municípios é que a União, ente que mais arrecada impostos,
aumente a porcentagem de transferência de recursos, que atualmente é
equivalente a 10% das contribuições dos demais entes.
Dorinha propõe o
aumento da complementação da União para o fundo, de 10% para, no
mínimo, 30% da participação dos estados e municípios. Esse aumento
deverá ser feito de forma gradual.
O assunto é de
interesse de deputados recém empossados, como a deputada Tabata Amaral
(PDT-SP), que tem a educação como prioridade no mandato. “Não é uma
pauta super polêmica, não é a pauta ideológica que viraliza nas redes,
mas é uma pauta com potencial de impacto gigantesco na qualidade e
equidade da educação. A comissão avançou muito no ano passado, então
acho que não vai começar do zero, temos meio caminho andado já”.
A deputada irá
propor que entes que tenham boas práticas de ensino e que apresentarem
melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – que
mede por avaliações nacionais o desempenho das escolas – sejam
recompensados por isso. “O Fundeb nos dá a possibilidade de criar
mecanismos para que aqueles municípios que acabarem com a indicação
política [para a direção da escola], aqueles municípios que garantirem
uma formação continuada séria dos professores, que melhorarem o Ideb,
consigam ter um incentivo fiscal. Acho que é uma inovação que a gente
não pode perder a oportunidade de apresentar”, diz.
Rodrigo Maia na pauta.
Agência Brasil
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