Inquérito tem o objetivo de fazer com que a Secretaria de Justiça implante Regime Disciplinar Diferenciado no sistema penitenciário potiguar.
Presídios potiguares não possuem estrutura de isolamento para líderes de facções criminosas.
“O objetivo é fazer com que o Estado (SEJUC) crie no sistema penitenciário estadual uma pequena estrutura de regime disciplinar diferenciado para o recolhimento temporário de líderes de facções criminosas e outros presos indisciplinados que coloquem em risco as unidades prisionais comuns”, explicou o promotor.
Na opinião dele, “o Estado não pode ficar para sempre na dependência do sistema federal, que nem sempre tem disponibilidade de receber os presos mais perigosos do Estado”.
No RDD, o presidiário fica isolado, passando 22h em cela individual, com duas horas de banho de sol por dia. As visitas ficam restritas a duas pessoas por semana e também não é permitido acesso a jornais ou televisão. Na prática, o RDD é um isolamento ao qual os presos perigosos são submetidos, seja como sanção disciplinar ou como medida cautelar.
O primeiro caso é aplicado quando o presidiário é responsável por algum fato que traga indisciplina ao presídio. Já como medida cautelar, o RDD aplica-se quando o detento apresenta alto risco para o presídio e para a sociedade, como é o caso de líderes de facções.
Isolamento na pauta.
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