O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
determinou que seja remetido à Justiça Estadual o processo da Operação
Anteros, em que o
Ministério Público Federal denunciou o ex-governador do Rio Grande do
Norte, Robinson Faria (PSD), por crime de "embaraço a investigação de
organização criminosa".
A decisão foi assinada na última quinta-feira (14) e publicada nesta
segunda-feira (18) no sistema do STJ. A defesa do ex-governador
classificou a medida como "rotineira e previsível, uma vez que
governador deixou o cargo".
O caso foi parar no STJ porque o governador tinha foro privilegiado,
devido à função que exercia. Entretanto, o ministro entendeu que no
momento em que se encerra o mandato, o caso deve voltar à Justiça comum.
Por isso, determinou que os autos sejam encaminhados para a Diretoria
do Foro da Comarca de Natal, para distribuição em uma das varas
criminais da Justiça Estadual.
"Em que pese a investigação haver tramitado integralmente, até à
propositura da ação penal e à apresentação de defesas preliminares,
neste Tribunal Superior, é fato notório que o mandato de Governador,
então exercido por Robinson Mesquita de Faria, terminou em 31 de
dezembro do ano passado. Em vista disso, o Ministério Público Federal
manifestou-se opinando no sentido de que seja reconhecida a
incompetência do Superior Tribunal de Justiça, com a consequente remessa
dos autos a uma das Varas Criminais do Estado do Rio Grande do Norte",
declarou o magistrado na decisão.
Operação Anteros
Robinson Faria e dois assessores seus foram denunciados após uma
operação da Polícia Federal, deflagrada em agosto de 2017. Os dois
assessores foram presos temporariamente, na ocasião. De acordo com as
investigações, os três agiram tentando atrapalhar investigações sobre a
inclusão de servidores fantasmas e desvio de dinheiro na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte. Esse caso é apurado pela Operação
Dama de Espadas.
A operação foi denominada 'Anteros', divindade grega que semeia a discórdia, o ódio, e prejudica a afinidade dos elementos.
Junto com Robinson Faria, foram denunciados em setembro do mesmo ano,
os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis. Eles
são suspeitos de tentar comprar o silêncio da ex-procuradora da
assembleia, Rita das Mercês, a mando do governador. O objetivo seria
impedir que ela firmasse acordo de delação premiada com o Ministério
Público para denunciar os desvios de recursos, mas a ex-procuradora não
cedeu e firmou acordo de delação com o MPF.
Rita e seu filho, Gustavo Villarroel, são listados como testemunhas na denúncia.
Vai começar agora o inferno astral desse moço!
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