O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou, no
Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27), recomendação
para que a Polícia Militar, por meio do Comando de Upanema, efetue a
apreensão dos veículos e dos respectivos instrumentos
sonoros que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes
de incomodar o trabalho ou o sossego alheios no município.
A recomendação deve ser cumprida independentemente da época em que a
legislação for violada, principalmente no período festivo do Carnaval
2019. A autoridade responsável pela apreensão deverá realizar o
procedimento de autuação e encaminhamento do equipamento
de som e do veículo para um local seguro e adequado. Sendo possível
desconectar o som do veículo sem danos no momento da ocorrência, a
autoridade policial poderá se restringir à apreensão da aparelhagem
sonora.
Durante o período diurno, o limite de tolerância ficará
condicionado às reclamações de populares, que precisarão se identificar à
autoridade policial no momento da reclamação, para fins de viabilizar
configuração da contravenção penal.
Para visualizar a recomendação ministerial publicada no DOE de hoje na íntegra, clique
aqui.
MPRN na pauta.
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