O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje
(14) que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte
sobre a competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na
avaliação do ministro, as condenações podem ser afastadas diante da
decisão do Tribunal.
Na sessão de hoje, o Supremo decidiu que a Justiça Eleitoral deve
julgar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de
campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são
investigados na Operação Lava Jato.
Segundo o ministro, que proferiu um dos votos a favor da medida, os
atos processuais, como buscas e apreensões, realizadas pela Justiça
Federal, poderão ser aproveitadas pela Justiça Eleitoral, no entanto, os
demais atos decisórios devem ser anulados.
“A instrução processual é aproveitada pela jurisdição eleitoral.
Agora, decisões proferidas por órgão incompetente sob ângulo material,
se tem a incompetência absoluta e esses atos decisórios não subsistem”,
disse.
Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados
na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos
de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam
atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para
supervisionar a investigação, o que pode resultar em condenações mais
leves.
Após o julgamento, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da
força-tarefa de investigadores da Lava Jato, disse, em mensagem
publicada no Twitter, que a decisão do STF vai ter impacto nos processos
que estão em tramitação. “Hoje, começou a se fechar a janela de combate
à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”,
afirmou.
Xau Lava Jato.
Agência Brasil
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