A visita do presidente Jair Bolsonaro ao americano Donald Trump, no
próximo dia 19, irá resultar em uma declaração conjunta baseada em três
pilares: a consagração dos valores comuns, o anúncio de medidas
concretas – como a permissão de uso, por estrangeiros, da base de
lançamentos de foguetes de Alcântara, no Maranhão – e a indicação de um
caminho a ser perseguido na relação Brasil-EUA, especialmente nas áreas
econômica e comercial.
O encontro com Trump na Casa Branca será a primeira visita bilateral
do presidente brasileiro desde a posse. A escolha dos EUA como primeiro
destino é significativa. O governo Bolsonaro tem deixado claro que há
uma reorientação da política externa vigente no País e busca uma
aproximação maior com os americanos.
Após vencer a eleição, Bolsonaro recebeu a visita do assessor de
Segurança Nacional de Trump, John Bolton, e na posse, do secretário de
Estado, Mike Pompeo. Semana passada, uma emissária de Pompeo, Kim
Breier, esteve em Brasília para tratar de detalhes finais dos acordos
que devem ser anunciados pelos dois países.
Na declaração sobre a afinidade de valores, os governos Trump e
Bolsonaro querem ir além da tradicional reafirmação de princípios
estruturais, como a celebração da democracia, direitos humanos e estado
de direito. As duas equipes pretendem incluir também uma manifestação de
convergência de visão política. Neste contexto, a crise na Venezuela
servirá de exemplo.
O governo Trump vê no Brasil sob Bolsonaro um momento inédito onde há
mais faixas de concordância do que de discordância, não só pela
admiração que parte do governo brasileiro nutre pelos americanos como
pela estrutura da equipe econômica nomeada por Bolsonaro.
Para uma ala do Itamaraty, no entanto, a mudança na rota da política
externa representa uma “inflexão”, expressa pelo ex-embaixador Rubens
Ricupero em palestra promovida pelo Centro Brasileiro de Relações
Internacionais (CEBRI), na Casa das Garças, no Rio de Janeiro na última
semana. Na ocasião, Ricupero criticou o alinhamento do novo Itamaraty
aos EUA, afirmando que não vê limites nessa iniciativa.
Venezuela
A crise na Venezuela é tema obrigatório do encontro entre os dois
líderes. O Brasil, junto ao Grupo de Lima, foi uma das primeiras nações a
seguir os EUA e reconhecer o presidente da Assembleia Nacional
venezuelana, Juan Guaidó, como presidente interino do país. O apoio
regional é crucial para os EUA mostrarem que não estão isolados na
política de endurecimento contra o regime de Nicolás Maduro.
O governo Bolsonaro está alinhado ao de Trump na crescente pressão a
Maduro, mas a declaração do Brasil expressamente contrária a uma
intervenção militar no país vizinho foi o primeiro sinal ruim do novo
governo brasileiro à Casa Branca.
Porém, de acordo com autoridades presentes em reuniões preparatórias
promovidas pelo chanceler Ernesto Araújo em Washington, não houve
pressão por parte dos americanos para que o Brasil apoiasse o discurso
de Trump ou não se manifestasse a respeito do tema. Eles reconhecem, no
entanto, que o discurso de que “todas as opções estão sobre a mesa” fica
enfraquecido quando um dos vizinhos, como o Brasil, é taxativo sobre a
não intervenção.
O time de Trump não pretende, segundo os assessores do presidente,
adotar uma intervenção militar. Ao mesmo tempo, os americanos querem
deixar essa ameaça viva como estratégia de força.
Alcântara
As equipes do Brasil e dos EUA consideram que o Acordo de
Salvaguardas Tecnológicas, que permite a estrangeiros usar a base de
lançamentos de foguetes de Alcântara, no Maranhão, está praticamente
fechado. Se não for assinado na reunião entre Trump e Bolsonaro, será ao
menos anunciado pelos dois presidentes, segundo fontes envolvidas nas
negociações revelaram ao Estado.
O acordo é considerado o anúncio estratégico a ser feito na visita,
apesar de o tema ser negociado pelos dois países desde o governo de
Fernando Henrique Cardoso. O governo Michel Temer tentou emplacar um
novo texto, mas não prosperou. Além de pontos que ainda estavam em
aberto, as negociações entraram em compasso de espera aguardando o
resultado da eleição.
Para chegar a um consenso, os dois países mudaram trechos sensíveis e
também ajustaram termos ambíguos. Os países concordaram em reformular,
por exemplo, o trecho que determinava a existência de uma “área
segregada”. A classificação, segundo brasileiros, dava a entender que o
Brasil estaria segregando parte do território aos americanos e perdendo
soberania. O termo que passa a ser usado agora é o de “área controlada
ou restrita”.
O acordo visa a dar proteção a tecnologias usadas no espaço. Hoje,
80% do mercado espacial usa elementos da tecnologia americana e, sem o
acordo com os EUA, a cooperação com outros países e empresas privadas
fica travado. Com ele, o Brasil espera atrair investimento para a
região.
Na pauta.
Estadão
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