O ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (14) que respeita
a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao definir que processos
da Operação Lava Jato que envolvem caixa dois e demais atos associados a
crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral.
Porém, ele ressaltou que ela não está preparada para julgar crimes
complexos.
“Respeitamos a
decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça
Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada
para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem
de dinheiro. Mas a decisão do STF será, como deve ser, respeitada.”
Em sessão
concluída nesta quinta-feira, a Suprema Corte decidiu por 6 votos a 5
pela tramitação dos casos na Justiça Eleitoral. De acordo com a maioria,
nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a
competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente
reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que as sentenças que
foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da
Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do ministro, as
condenações podem ser afastadas diante da decisão do Supremo.
Moro na pauta.
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