O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o policial
militar Luiz Carlos Rodrigues pela morte do estudante Luiz Benes
Leocádio de Araújo Junior, ocorrida no dia 15 de agosto do ano passado,
em Natal. O tiro que matou o jovem saiu da
arma do policial, conforme consta no laudo de exame necroscópico
anexado ao processo. A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara
Criminal de Natal nesta quinta-feira (14).
Luiz Benes estava dentro de um carro da família dele, sendo mantido
refém em um sequestro-relâmpago. Para o MPRN, os quatro policiais
militares envolvidos na operação agiram assumindo o risco de atingir a
vítima, o que de fato aconteceu, já que estavam
cientes de que o rapaz se encontrava no interior do veículo.
Após a realização dos laudos de microcomparação balística, foi
possível afirmar que o tiro que matou Luiz Benes partiu da arma do PM
denunciado. Por esse motivo, o MPRN entende que a responsabilidade da
morte deve recair somente sobre ele, tendo sido cometido
com dolo eventual. Esse crime com dolo eventual ocorre quando o
responsável, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco
de o produzir.
Ao mesmo tempo, não foi possível precisar qual das armas atingiu o
adolescente infrator Mateus da Silva Régis, causando-lhe também a morte.
O MPRN destaca na denúncia que “não há que se falar em crime quanto a
este fato, em face de que o mesmo com sua
ação criminosa, no mínimo, gerava para os policiais perigo iminente,
pois encontrava-se armado, o que faz com que a conduta dos agentes
públicos, apenas quanto a este fato, seja alcançada pela excludente de
ilicitude da legítima defesa”.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, algumas horas antes de sua morte,
Luiz Benes foi surpreendido pelos adolescentes infratores Mateus da
Silva Régis e Samuel Butemberg Bezerra Ribeiro, enquanto se dirigia ao
veículo da família que estava estacionado na rua
Almirante Nelson Fernandes, próximo à esquina com a avenida Romualdo
Galvão, no bairro do Tirol.
A partir daí, mediante grave ameaça praticada pelos adolescentes
infratores que portavam revólveres (armas apreendidas), a vítima foi
obrigada a dirigir o veículo com destino à zona Norte de Natal, estando o
adolescente Mateus no banco do carona, enquanto
Samuel ficou no banco de trás do veículo.
A essa altura, amigos e familiares de Luiz Benes, que estavam no
comitê de campanha do pai dele, o deputado federal eleito Benes
Leocádio, sentiram a falta da vítima. Ao visualizarem que o veículo não
mais estava estacionado no local, constataram, a partir
das câmeras de segurança de um estabelecimento comercial próximo, que
ele havia sido coagido pelos infratores a com eles sair no carro.
Nesse instante, as autoridades de segurança pública foram
devidamente avisadas do ocorrido, inclusive à então secretária de
Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, passando o carro a
ser monitorado através do sistema de fiscalização de trânsito
da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
Os adolescentes infratores, ainda mantendo Luiz Benes refém e
dirigindo o veículo, praticaram diversos roubos a populares na zona
Norte de Natal, conforme vários depoimentos coletados de vítimas.
Dentre as viaturas que ouviram o rádio da PM informando a
ocorrência, estava a viatura 405, do Tático 1, comandada pelos policiais
Luiz Carlos Rodrigues, Ricardo da Silva Oliveira, Jerry Jachson Alves
Batista e Kleyton Alberto dos Santos. Após abastecerem
o veículo no posto que fica Centro Administrativo do Governo do Estado,
a guarnição se dirigiu até a área da ocorrência.
Quando trafegava pela avenida Moema Tinoco, nas proximidades do
trevo que dá acesso à praia de Jenipabu, os ocupantes da viatura
visualizaram o veículo onde se encontravam os adolescentes infratores e a
vítima. Eles estavam saindo de um posto de combustível
existente no local, quando aconteceu a abordagem.
Os policiais fizeram o chamado “leque” – um procedimento padrão de
abordagem – e a uma distância de aproximadamente 15 metros do veículo
abordado gritaram para os ocupantes descerem. As pessoas presentes
apenas informaram que logo em seguida ouviram diversos
disparos, não sabendo precisar de onde partiram inicialmente.
O laudo de exame pericial feito no veículo onde se encontrava a
vítima aponta diversas marcas de perfurações na lataria, sendo
evidenciado pela pesquisa de mancha de sangue realizada, que a vítima e o
adolescente infrator Mateus foram alvejados já na parte
externa do veículo quando efetuavam o desembarque.
Confira aqui a
denúncia.
MPRN em ação.
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