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Depois da troca de ataques semana passada, os acenos de paz entre o
presidente da República, Jair Bolsonaro , e o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), serão testados, na prática, por um arsenal de
propostas espinhosas para o governo que estão na pauta do Legislativo. A
anunciada trégua ocorre em um ambiente político que segue conturbado.
Deputados reclamam da falta de diálogo com o Palácio do Planalto, que se
traduz na dificuldade de construção de uma base aliada.
Um dos primeiros projetos da fila é a reparação aos estados que foram
prejudicados pela Lei Kandir, que deu benefício para exportadores ao
reduzir impostos estaduais. Se o texto que tramita na Câmara for
aprovado, a União terá de repassar R$ 39 bilhões por ano aos entes da
federação. Maia diz que o tema só entrará na pauta se for discutido
antes com a equipe econômica. Mas não descarta levar o assunto adiante.
Outra proposta em discussão pelos líderes visa a flexibilizar a Lei
de Responsabilidade Fiscal para os municípios. A ideia é aprovar um
projeto de lei complementar, do deputado Édio Lopes (PR-RR), que retira
dos cálculos de descumprimento da LRF as despesas com pessoal referentes
à execução de programas federais e estaduais. Geralmente os municípios
têm despesas muito maiores nesses programas do que os repasses recebidos
da União.
Em meio a essa pauta bomba, em um gesto de boa vontade, Maia anulou,
na última sexta-feira, a convocação do ministro Sergio Moro (Justiça)
para prestar esclarecimentos à Comissão de Legislação Participativa. Ele
falaria sobre o decreto que facilitou a posse de armas e também
detalharia o pacote anticrime, enviado à Câmara em fevereiro. Já o
acordo para o ministro Paulo Guedes (Economia) ir à Comissão de
Constituição e Justiça da Casa, discutir a Reforma da Previdência,
permanece.
Ceticismo
Apesar das tratativas de paz e da perspectiva de que Guedes ajude na
articulação política para a aprovação da reforma, há um clima de
ceticismo no Congresso. Líderes partidários não estão seguros de que o
ministro consiga conciliar a agenda técnica da reforma com as
negociações com o Congresso.
— Quem tem que fazer a articulação é o ministro (da Casa Civil) Onyx
(Lorenzoni), que já prometeu uma reaproximação na conversa com os
partidos. O ministro Paulo Guedes faz muito bem em conversar com os
deputados, mas não é a área dele — diz o líder do PSD, deputado André de
Paula (BA).
Mesmo com o início de pacificação, o ministro da Casa Civil ouviu de
líderes partidários um rosário de reclamações no fim da semana. A
principal delas é sobre a associação, feita por Bolsonaro, das demandas
do Congresso com o “toma lá, dá cá”. Líderes também se queixaram de ele
resumir a necessidade de articulação a uma prática da “velha política”.
— Valeu como um grande desabafo — disse o líder do PSD.
Um dos principais alvos de irritação dos deputados é o assessor
especial da Presidência Filipe Martins. Nas redes sociais, ele convocou
militantes para ir às ruas pressionar parlamentares a se alinharem com o
governo.
Na lista de obstáculos para o governo, partidos do centrão preparam
um plano para desfigurar a reforma administrativa feita por Bolsonaro na
Esplanada. A ideia é reduzir ainda mais o número de ministérios e mudar
a atribuição de vários integrantes do primeiro escalão, em especial de
Sergio Moro. Nesta semana, uma comissão para analisar a matéria deve ser
instalada. Líderes se mobilizam para fazer uma “reforma” e podem
extinguir os ministérios do Turismo, dos Direitos Humanos e a Secretaria
Geral da Presidência, além de recriar a pasta de Segurança Pública.
Desde que Bolsonaro entrou em rota de colisão com Maia, deputados do
centrão ameaçam ainda apoiar uma proposta do PSOL que derruba recente
decreto do presidente. Em viagem aos Estados Unidos, há duas semanas,
Bolsonaro anunciou que turistas daquele país, além de Canadá, Japão e
Austrália, não precisariam mais de visto para entrar no Brasil. Maia
apelou aos líderes para que não derrubem a regra. No Senado, no entanto,
a oposição acredita que pode dar o recado.
— O governo está prestes a sofrer uma derrota no caso dos vistos — diz Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Outra medida, revelada pelo colunista Merval Pereira, é uma emenda
constitucional proposta em 2000 pelo falecido senador Antonio Carlos
Magalhães (DEM-BA), muito mais rigorosa em relação ao orçamento
impositivo do que o texto aprovado na última semana pela Câmara.
É aguardar.
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